Projeto de Lei nº 7583/1999
ALTERA TERMO DE CONVÊNIO INTEGRANTE DA LEI 5.112/98, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS LOCAIS, E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/07/1999
Processo: 27764/1999
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 5325/1999
