Projeto de Lei nº 7274/1998
RETIFICA A LEI 5.112/98, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS LOCAIS E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 07/04/1998
Processo: 24917/1998
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 5134/1998
