CONSIDERA CIDADE-IRMÃ HAVANA (LA HABANA, REPÚBLICA DE CUBA).
Autoria: Eder Guglielmin
Data de Apresentação: 03/09/1997
Processo: 23734/1997
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 08/10/1998 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
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