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Projeto de Lei nº 6919/1996

Texto Integral

PREVÊ A CAMPANHA "CIDADE LIMPA", PARA ESCLARECIMENTO PÚBLICO SOBRE LIMPEZA URBANA.

Autoria: Sebastião Maia

Data de Apresentação: 26/06/1996

Processo: 21420/1996

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4868/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/10/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

01/10/1996 00:00:00

Sanção Tácita

Unidade de Destino: Arquivo