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Projeto de Lei nº 6867/1996

Texto Integral

PREVÊ REDUÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS EM FUNÇÃO DE RENDA POR PUBLICIDADE NELES AFIXADA.

Autoria: José Simões do Carmo Filho

Data de Apresentação: 24/04/1996

Processo: 20908/1996

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4873/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

14/10/1996 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo