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Projeto de Lei nº 6800/1996

Texto Integral

PREVÊ SALAS DE AULA EXCLUSIVAS PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E ENSINO SUPLETIVO DE 1º. GRAU.

Autoria: Geraldo Jair Hespanholeto

Data de Apresentação: 07/02/1996

Processo: 20407/1996

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4878/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

22/10/1996 00:00:00

Veto Total Rejeitado

Unidade de Destino: Arquivo