Projeto de Lei nº 6761/1995
PREVÊ EXAMES MÉDICO-BIOMÉTRICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 22/11/1995
Processo: 20029/1995
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 4790/1996