Projeto de Lei nº 6742/1995
PREVÊ O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO DE ÔNIBUS.
Autoria: Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 16/11/1995
Processo: 19954/1995
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 4830/1996