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Projeto de Lei nº 6720/1995

Texto Integral

CONDICIONA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE CULTURA FÍSICA A CAPACITAÇÃO BÁSICA DOS INSTRUTORES.

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 01/11/1995

Processo: 19755/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4802/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

04/06/1996 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo