Projeto de Lei nº 6599/1995
DETERMINA INSTALAÇÃO DE HIDRANTES NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS E FAVELAS.
Autoria: Erazê Martinho
Data de Apresentação: 28/06/1995
Processo: 18836/1995
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 4723/1996