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Projeto de Lei nº 6354/1994

Texto Integral

PREVÊ SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 12/09/1994

Processo: 16840/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4651/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/10/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

23/10/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo