Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 6317/1994

Texto Integral

INSTITUI O PROJETO CESTA POPULAR DE ALIMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 10/08/1994

Processo: 16674/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4600/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

26/06/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

26/06/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo