Projeto de Lei nº 6257/1994
CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL, PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ESTÉTICO, ARQUITETÔNICO, ARQUEOLÓGICO, DOCUMENTAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.
Autoria: Antonio Augusto Giaretta
Data de Apresentação: 13/05/1994
Processo: 16229/1994
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 4655/1995
