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Projeto de Lei nº 6252/1994

Texto Integral

PREVÊ ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 10/05/1994

Processo: 16208/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4414/1994

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/09/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

05/09/1994 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo