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Projeto de Lei nº 6161/1993

Texto Integral

PREVÊ SERVIÇO ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Autoria: Aylton Mário de Souza

Data de Apresentação: 15/12/1993

Processo: 15443/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4407/1994

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/08/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

22/08/1994 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo