Projeto de Lei nº 5865/1992

ALTERA A LEI 3.233/88, PARA CONDICIONAR A POSIÇÃO DE POSTES E FIAÇÃO AÉREA EM VIA PÚBLICA A PARECER DA DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS.

Autoria: Erazê Martinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/1992

Processo: 18839/1992

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4127/1993
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/1993 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 27/04/1993 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo