Projeto de Lei nº 5739/1992

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REUTILIZAÇÃO DO LIVRO ESCOLAR (PRÓ-LIVRO).

Autoria: Eder Guglielmin

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/06/1992

Processo: 18630/1992

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4070/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/12/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 30/12/1992 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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