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Projeto de Lei nº 5367/1991

Texto Integral

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA ILÊ ABÁ NASSÔ NA PEDRA DAS FONTES DAS ÁGUAS CLARAS.

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Apresentação: 21/03/1991

Processo: 17998/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3737/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

31/05/1991 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo