Projeto de Lei nº 5308/1990
ALTERA A LEI 2.599/82, PARA ATRIBUIR PATRONOS À FEIRA ANUAL DO LIVRO.
Autoria: Eder Guglielmin
Data de Apresentação: 27/11/1990
Processo: 17888/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3695/1991
