Projeto de Lei nº 5213/1990

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Autoria: José Crupe

Data de Apresentação: 19/06/1990

Processo: 17720/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3606/1990

Situação Atual

Tramitação Encerrada