Projeto de Lei nº 5213/1990
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.
Autoria: José Crupe
Data de Apresentação: 19/06/1990
Processo: 17720/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3606/1990
