Projeto de Lei nº 5043/1989
REVOGA AS LEIS 2.555/82 E 2.829/85, QUE REGULAM INSTALAÇÃO DE PUBLICIDADE EM PRAÇAS ESPORTIVAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 10/10/1989
Processo: 17459/1989
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3498/1990