Projeto de Lei nº 4767/1988
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR OS RECUOS NO CASO DE EDIFICAÇÕES ESCOLARES.
Autoria: Felisberto Negri Neto
Data de Apresentação: 04/11/1988
Processo: 17062/1988
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3316/1988
