Projeto de Lei nº 4714/1988

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Lázaro Rosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/09/1988

Processo: 16994/1988

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3302/1988
Situação Atual
Tramitação Encerrada