Projeto de Lei nº 4477/1987

PREVÊ AULAS DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

Autoria: José Rivelli

Data de Apresentação: 18/11/1987

Processo: 16667/1987

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3192/1988

Situação Atual

Tramitação Encerrada