Projeto de Lei nº 3473/1980
INSTITUI O DIA DO MUNICÍPIO (5 DE OUTUBRO) E O INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS.
Autoria: Lázaro de Almeida
Data de Apresentação: 14/10/1980
Processo: 14891/1980
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 2491/1981