Projeto de Lei nº 3345/1979

INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE (16 DEJULHO) E O DIA DO COMERCIÁRIO (30 DE OUTUBRO).

Autoria: José Rivelli

Data de Apresentação: 26/09/1979

Processo: 14707/1979

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2390/1980

Situação Atual

Tramitação Encerrada