Projeto de Lei nº 2858/1974

ALTERA A LEI 1.725/73, QUE VERSA SOBRE PERMISSÃO PARA FECHAMENTO PROVISÓRIO EM PRÉDIOS A SEREM EDIFICADOS NO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL DO PLANO DIRETOR.

Autoria: Luiz Lourenço Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/1974

Processo: 13841/1974

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2075/1974
Situação Atual
Tramitação Encerrada