Projeto de Lei nº 2493/1970

CRIA GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, AOS PRESIDENTES E MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DO MUNICÍPIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/11/1970

Processo: 13234/1970

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1792/1971

Situação Atual

Tramitação Encerrada