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Projeto de Lei nº 2025/1967

Texto Integral

ALTERA A LEI 1.409/67, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADAPTANDO-O ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS.

Autoria: Walmor Barbosa Martins

Data de Apresentação: 29/05/1967

Processo: 12547/1967

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 1459/1967

Situação Atual

Tramitação Encerrada