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Projeto de Lei nº 1953/1966

Texto Integral

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS.

Autoria: Lázaro de Almeida

Data de Apresentação: 03/08/1966

Processo: 12421/1966

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 1382/1966

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/1966 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

26/10/1966 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo