Projeto de Lei nº 1653/1964

DISPÕE SOBRE COLABORAÇÃO E COOPERAÇÃO MATERIAL DO MUNICÍPIO, ÀS INSTITUIÇÕES CULTURAIS OU ASSISTENCIAIS CRIADAS PELO PODER PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS EXIGÊNCIAS DA LEI 942/62.

Autoria: Archippo Fronzaglia Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/03/1964

Processo: 11965/1964

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1151/1964
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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