Projeto de Lei nº 1545/1963

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO DESTERRO.

Autoria: Carlos Franchi

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/1963

Processo: 11775/1963

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1102/1963
Situação Atual
Tramitação Encerrada