Projeto de Lei nº 1539/1963

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA NOSSA SENHORA DO DESTERRO.

Autoria: Carlos Franchi

Data de Apresentação: 25/03/1963

Processo: 11760/1963

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1103/1963

Situação Atual

Tramitação Encerrada