Projeto de Lei nº 1198/1960

INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA CONTRA INCÊNDIOS (1.ª SEMANA DE JUNHO).

Autoria: Walmor Barbosa Martins

Data de Apresentação: 31/08/1960

Processo: 09576/1960

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 912/1961

Situação Atual

Tramitação Encerrada