Projeto de Lei nº 1198/1960
INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA CONTRA INCÊNDIOS (1.ª SEMANA DE JUNHO).
Autoria: Walmor Barbosa Martins
Data de Apresentação: 31/08/1960
Processo: 9576/1960
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 912/1961
