Projeto de Lei nº 1073/1959

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Autoria: José Pedro Raimundo

Data de Apresentação: 18/11/1959

Processo: 07985/1959

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 800/1959

Situação Atual

Tramitação Encerrada