Projeto de Lei nº 872/1958

REVOGA A LEI 592/57, QUE EXTINGUE A DIRETORIA DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Autoria: Duílio Garbatti

Data de Apresentação: 05/02/1958

Processo: 06333/1958

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 629/1958

Situação Atual

Tramitação Encerrada