Projeto de Lei nº 744/1956

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM 10 DA TABELA 17 DA LEI 223/52.

Autoria: Armelindo Fioravanti

Data de Apresentação: 24/10/1956

Processo: 05198/1956

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 547/1957

Situação Atual

Tramitação Encerrada