Projeto de Lei Complementar nº 314/1995
PREVÊ INCENTIVO AO SERVIDOR PÚBLICO POR DOAÇÃO DE SANGUE.
Autoria: Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 28/09/1995
Processo: 19472/1995
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LC 177/1996
