Projeto de Resolução nº 770/2011
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O "PRÊMIO PELA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE".
Autoria: João Henrique dos Santos
Data de Apresentação: 17/06/2011
Processo: 62454/2011
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 543/2011
