Projeto de Resolução nº 715/2004
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 27/04/2004
Processo: 41233/2004
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 505/2004