Projeto de Resolução nº 708/2003
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER GRAVAÇÃO DAS SESSÕES EM SISTEMA VHS OU DVD.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 17/06/2003
Processo: 38805/2003
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 496/2003