Projeto de Resolução nº 611/1995
ALTERA A RESOLUÇÃO 417/95, PARA REFORMULAR DATAS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS DE CARÁTER SOCIAL, EDUCATIVO E INFORMATIVO DO LEGISLATIVO.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 13/06/1995
Processo: 18694/1995
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 419/1995