Projeto de Resolução nº 608/1995
REGULA A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS DE CARÁTER SOCIAL, EDUCATIVO E INFORMATIVO DO LEGISLATIVO.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 16/05/1995
Processo: 18471/1995
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 417/1995
