Projeto de Resolução nº 577/1993
CRIA NO QPL OS CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR E O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 09/02/1993
Processo: 13095/1993
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 400/1993
