Projeto de Resolução nº 539/1990
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RETIFICAR PONTOS RELATIVOS A PROJETOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E A MOÇÕES.
Autoria: Rolando Giarolla
Data de Apresentação: 29/05/1990
Processo: 17685/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 377/1990
