Projeto de Resolução nº 515/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR A URGÊNCIA E INTRODUZIR A URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 01/06/1989
Processo: 17276/1989
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 357/1989