Projeto de Resolução nº 496/1988
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR A DURAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoria: Erazê Martinho
Data de Apresentação: 03/08/1988
Processo: 16898/1988
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 350/1989
