Projeto de Resolução nº 456/1985
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA UNIFORMIZAR O TRÂMITE DOS PROJETOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.
Autoria: Dr. Ari Castro Nunes Filho
Data de Apresentação: 16/10/1985
Processo: 16067/1985
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 315/1986