Projeto de Resolução nº 412/1984
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ANTECIPAR O ÍNICIO E REESTRUTURAR A SESSÃO ORDINÁRIA.
Autoria: Doca
Data de Apresentação: 07/03/1984
Processo: 15523/1984
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 291/1984