Projeto de Resolução nº 158/1964
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A ADQUIRIR, CONSTRUIR OU LOCAR EDIFÍCIO DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO.
Autoria: Lázaro de Almeida
Data de Apresentação: 30/01/1964
Processo: 11941/1964
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 114/1964
